Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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03 fevereiro 2010

Deputados socialistas propõem levantamento parcial do sigilo fiscal

Um grupo de deputados socialistas vai apresentar um projecto de Lei que contempla o «levantamento parcial do sigilo fiscal», para permitir o acesso público ao rendimento bruto dos contribuintes.
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SOL

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