Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

02 fevereiro 2010

Governo tenta adiar regresso de notários à função pública

Os prazos começam a expirar já em meados de Fevereiro e o grosso dos notários que até 2005 pertenciam aos quadros do Ministério da Justiça (MJ) há muito que vêm manifestando a intenção de fechar os seus cartórios e regressar à função pública.
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