Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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02 fevereiro 2010

Regulamentação do Regime Jurídico Aplicável à Prevenção da Violência Doméstica e à Protecção e Assistência das suas Vitimas

O Grupo de Trabalho para a Regulamentação do Regime Jurídico Aplicável à Prevenção da Violência Doméstica e à Protecção e Assistência das suas Vítimas reuniu-se, dia 28 de Janeiro, pela primeira vez, no Ministério da Justiça, pelas 10h00.
continua in
Ministério da Justiça

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