Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 março 2010

Contradição legal dificulta testes de ADN a suspeitos

A nova base de dados de ADN está a gerar dúvidas entre investigadores.
Há quem não saiba se pode continuar submeter meros suspeitos de crime a testes genéticos. O Código de Processo Penal permite fazê-lo, mas a lei que instituiu a base de dados não.
continua in

Jornal de Notícias

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