Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 março 2010

Arrependidos que denunciem corrupção serão perdoados

O processo legislativo na comissão parlamentar de combate à corrupção está a encaminhar-se para a criação de uma nova figura no direito penal, o de "arrependido". Tudo aponta, segundo deputados ouvidos pelo DN, que o projecto nesse sentido apresentado pelo CDS deverá ter o apoio do PS e do PSD.
continua in
Diário de Notícias

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