Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

16 março 2010

Despesas com estudos e consultoria terão limite de 90 milhões por ano

Nos próximos três anos, as despesas com projectos, estudos, pareceres e consultoria vão ficar sujeitas a um limite máximo de 90 milhões de euros. A medida está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e tem como objectivo “controlar o crescimento desta despesa”.
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Público

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