Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

15 abril 2010

Multas vão chegar mais depressa a casa do infractor


A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária está a trabalhar para que as contra-ordenações indirectas - quando o autor de uma infracção não é identificado - passem a ser automáticas e mais rápidas. Cinco dias é o prazo pretendido para a notificação
continua in
Jornal de Notícias

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