Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

15 abril 2010

Multas vão chegar mais depressa a casa do infractor


A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária está a trabalhar para que as contra-ordenações indirectas - quando o autor de uma infracção não é identificado - passem a ser automáticas e mais rápidas. Cinco dias é o prazo pretendido para a notificação
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Jornal de Notícias

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11 fevereiro 2010

Autoridade Rodoviária não devolve dinheiro de multas prescritas

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) está a recusar devolver aos condutores o dinheiro relativo ao pagamento voluntário de contra-ordenações graves e muito graves entretanto prescritas. Cada multa corresponde a pelo menos 120 ou 500 euros - mínimo previsto em cada escalão -, mas podem chegar a valores várias vezes superiores.
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Ionline

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14 setembro 2009

Multas pagas na hora cobradas duas vezes

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária tem enviado dezenas de cartas para pagamento de infracções, que foram pagas na hora à PSP, por causa de um erro informático. A situação tem levado os condutores a suspeitar da PSP.
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05 julho 2008

Governo paga 800 mil euros para recuperar multas

A Universidade Católica Portuguesa (UCP) vai tratar cerca de meio milhão de multas de trânsito até ao final do ano, ganhando com esse serviço 828 mil euros (IVA incluído). Sessenta juristas tratarão de 75 mil processos por mês. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) tinha um protocolo com a Ordem dos Advogados (OA) que durou três meses e terminou no final de Junho.
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AEIOU

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