Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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02 julho 2010

Corrupção: criado «novo» crime

A comissão eventual de combate à corrupção aprovou na quinta-feira à noite, por maioria, a criação do crime de recebimento indevido de vantagem, aplicável a funcionários e titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos, escreve a Lusa.
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