Corrupção: criado «novo» crime

A comissão eventual de combate à corrupção aprovou na quinta-feira à noite, por maioria, a criação do crime de recebimento indevido de vantagem, aplicável a funcionários e titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos, escreve a Lusa.

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IOL

Denunciar a 30 dias isenta pena

Quem corromper ou for corrompido, mas decidir denunciar o acto no prazo de trinta dias após o crime pode ficar isento de pena. Esta é uma das oito propostas anticorrupção do PS, que ontem levou à sua bancada a versão final. O resultado vai a Plenário dia 22 de Abril.

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Correio da Manhã

500 euros valor médio da corrupção em Portugal

Câmaras municipais continuam a liderar lista das entidades com mais processos relativos a crimes de corrupção. E na administração central são as forças de segurança.

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Diário de Notícias

PS aumenta moldura penal e prescrição dos crimes de corrupção para acto lícito

O PS vai propor o agravamento dos crimes de corrupção para ato lícito para mais de cinco anos de prisão, permitindo por sua vez que o prazo de prescrição destes crimes aumente de cinco para dez anos.

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Ionline

Faltam 150 planos anticorrupção

A Presidência da República e o Parlamento, duas das entidades que ainda não entregaram os planos anticorrupção, pedidos pelo Conselho de Prevenção e Corrupção (CPC), devem fazê-lo em breve. Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do CPC, considera "francamente positivo" o facto de 700 entidades que gerem dinheiros públicos entregarem voluntariamente os seus planos dentro dos prazo, até 31 de Dezembro.
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Diário de Notícias

Arrependidos que denunciem corrupção serão perdoados

O processo legislativo na comissão parlamentar de combate à corrupção está a encaminhar-se para a criação de uma nova figura no direito penal, o de "arrependido". Tudo aponta, segundo deputados ouvidos pelo DN, que o projecto nesse sentido apresentado pelo CDS deverá ter o apoio do PS e do PSD.
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Diário de Notícias

PS deixa passar pacote legislativo anticorrupção

CDS-PP apresentou oito diplomas que vão ser "limados" na comissão até ao final da sessão legislativa, em Junho.
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Jornal de Notícias

Gama quer leis até final de Junho

O Parlamento tem seis meses para preparar um quadro legislativo concreto de combate à corrupção e "não um texto de sociologia". O desafio foi lançado, ontem, quarta-feira, por Jaime Gama na posse da comissão eventual para acompanhamento político da corrupção.

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Jornal de Notícias

Leis anticorrupção debatidas em bloco

Contra a opinião do ministro Jorge Lacão, com os diplomas do BE sobre corrupção poderão ser apreciados, no dia 3, projectos de outros partidos sobre o mesmo tema. O PCP poderá ser um dos partidos a aproveitar o agendamento bloquista.

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jornal de Notícias

Portugal perde pontos na luta contra a corrupção

Portugal desceu três posições no índice de percepção da corrupção, revelou o relatório da Transparency International, divulgado em Berlim. O documento surge numa altura em que o País testemunha vários escândalos de corrupção, como o Freeport e o 'Face Oculta', quando os partidos políticos se preparam para reforçar as medidas de combate a este flagelo

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Diário de Notícias

Maria José Morgado considera urgente que Portugal ganhe combate contra corrupção

Os interrogatórios aos envolvidos no processo Face Oculta são retomados, esta manhã, no Tribunal de Aveiro. Perante este caso, embora nunca o cite, a procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, define esta manhã, num artigo de opinião no Diário Económico, as medidas que considera urgentes para que o país ganhe o combate contra a corrupção.

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TSF

Programa eleitoral prometeu medidas contra a corrupção

O programa do Governo chega hoje à Assembleia. Sócrates já disse que o conjunto de propostas levado pelo PS às legislativas é para cumprir. Texto prometia medidas contra corrupção nas empresas públicas. Na educação, justiça e saúde, há muito por clarificar.

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Diário de Notícias

Impunidade favorece corrupção

A aplicação da lei em Portugal é rápida e inexorável para os pobres, modificando-se sensivelmente quando se trata de burgueses abastados; e completamente, a ponto de não exercer o seu predomínio (...) quando se dirige a pessoas de elevada condição.” A frase, de Maria Rattazzi, traçava a justiça do nosso país em finais do século XIX. Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra, vai agora buscá-la e diz que o quadro existente torna actual a descrição.

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Correio da Manhã

Falhas de controlo das entidades públicas abrem porta à corrupção

A Falta de verificação dos trabalhos a mais nas empreitadas. Ausência de verificação dos termos em que os contratos públicos são celebrados. Falta de controlo sobre conflitos de interesses e favoritismos. Ausência de sensibilização dos funcionários públicos para a intolerância face a casos de corrupção. São algumas das falhas detectadas pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) na actuação dos organismos públicos. E representam “riscos elevados de corrupção”.

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Público

Há mais de 900 processos de corrupção pendentes em Portugal

Investigação. Boa parte diz respeito, também, a peculato e branqueamento. Um total de 925 inquéritos sobre corrupção, participação em negócio, branqueamento de capitais, peculato e crimes cometidos no exercício de funções públicas estão pendentes nos quatro distritos judiciais do País, revelam dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), revelados ontem pela Lusa.

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Diário Notícias

Há 783 casos de corrupção em investigação que podem ficar impunes

A Procuradoria-Geral da República revelou, esta segunda-feira, que há pelo menos 783 casos de corrupção sob investigação que podem ser afectados ou comprometidos se a interpretação da Relação sobre o segredo de Justiça prevalecer.

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Jornal de Notícias

Dois terços dos processos por corrupção arquivados

Sistema depende da denúncia por escrito e anónima.
A repressão dos crimes de corrupção tem baixa eficácia, dada a elevada taxa de processos arquivados, dois em cada três, ou seja, 64,6%. O combate a este fenómeno depende das denúncias por escrito, geralmente anónimas. Os denunciantes têm medo de represálias, mas o receio de passar por "bufo" é um elemento cultural que inibe a denúncia e que não pode ser ignorado pelas autoridades.

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Diário de Notícias

Lei intensifica combate à corrupção

Foi ontem publicada em «Diário da República» a lei que alarga o âmbito de aplicação das medidas especiais de combate à criminalidade económico-financeira, incluindo os crimes de corrupção activa, tráfico de influências e participação económica em negócio.
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O Primeiro de Janeiro

Perdões na justiça e segurança para quem denuncie corrupção

Denunciantes podem ser isentos de pena e dada segurança a toda a família.
O Governo vai reforçar a protecção das testemunhas que denunciem os crimes de corrupção passiva, oferecendo um leque novo e alargado de medidas de seguranças (que inclui toda a família, pais, filhos e irmãos) e também vários perdões judiciais, quer em relação a crimes fiscais (com alargamento do prazo de pagamento das dívidas), quer de outros crimes menores. Estas ofertas da nova lei abrangem ainda quem denunciar crimes contra a liberdade ou a autodeterminação sexual, nomeadamente a pedofilia. E factos relacionados com o terrorismo.
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Diário de Notícias

Marinho reafirma acusações ao Estado

O bastonário da Ordem dos Advogados reafirmou ontem, em plena cerimónia solene de abertura do ano judicial, as acusações contra titulares de cargos públicos, dizendo que “há pessoas que acumularam grandes patrimónios pessoais no exercício de funções públicas ou em simultâneo com actividades privadas, sem que nunca se soubesse a origem do enriquecimento”.
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Correio da Manhã