Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

07 julho 2010

Lei para manter vice-procurador vai ser adiada


Proposta do governo que permite a continuidade de magistrados jubilados, actualmente proibida por lei, já não vai a votos na próxima sexta-feira. Documento está em discussão pública e só pode ser votado dia 22.
continua in

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