Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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02 maio 2006

Menos Processos nos Tribunais e Mais Julgamentos Pendentes!


"Mais Julgamentos Pendentes"
"Pela primeira vez, nos últimos dez anos, não se verifica um aumento da pendência processual. O número de processos entrados, na área penal, desceu em 2005, quando comparado com o ano anterior. Entraram 204.563 em 2004, foram 190.785 em 2005. Porém, as pendências não reduziram substancialmente, sendo que em 2005 havia 80 mil processos pendentes, número situado nos 84 mil em 2004."
"Questões cíveis registam aumentos "
"Realidade diferente é aquela que diz respeito às questões cíveis. Aí, a tendência de subida mantém-se, ainda que não se verifiquem os aumentos espantosos dos anos 90. O relatório dá conta que ao nível do Tribunal da Relação de Lisboa (o maior do país) aumentaram em cerca de mil os processos cíveis - 6347 em 2004, 7645 em 2005. Esta tendência não foi acompanhada ao nível dos processos pendentes: 2923 em 2004, 2999 em 2005."
"Lisboa com o maior número de processos"
"A maior comarca do país é a de Lisboa. Só aí iniciaram-se, em 2005, quase 70 mil inquéritos, dos quais 27 mil ficaram pendentes, tendo havido 1618 julgamentos sumários e 1153 instruções."
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