Rendimentos Esquecidos!

Seis secretários de Estado omitiram os valores que auferiram em 2005 na sua declaração de rendimentos já entregues, ao Tribunal Constitucional (TC), em 2006.

Apesar de a Lei n.º 25/95 obrigar à actualização anual deste documento, Laurentino Dias, Eduardo Cabrita, Fernando Serrasqueiro, Jorge Lacão, Filipe Baptista e Vieira de Carvalho não o fizeram.

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera que esta situação configura “uma dupla sanção por falsa declaração e depois destituição do cargo”, como disse ao CM.
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