Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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06 maio 2006

Mediação Laboral

O ministro da Justiça estimou hoje que 20 a 25% dos processos que correm nos tribunais de Trabalho poderão ser resolvidos através do sistema de mediação laboral, que entrará em funcionamento experimental em Janeiro de 2007.

Alberto Costa falava aos jornalistas no final da assinatura do protocolo de criação do sistema de mediação laboral, um meio alternativo de resolução de litígios em que se procura alcançar o acordo das partes, de forma voluntária e confidencial, com o auxílio de um profissional (mediador).

Com este sistema, o Governo espera que "milhares de processos judiciais da área laboram possam ser resolvidos por mediação, assim libertando os tribunais para julgarem outro tipo de processos com mais rapidez".

Atílio Forte, da Confederação do Turismo Português, considerou que este sistema "vai simplificar a vida de quem trabalha e de quem emprega", afirmando que o novo método "é expedito, rápido, de fácil acesso e económico", em contraponto com "um sistema judicial moroso e caro".
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http://www.de.iol.pt/edicion/diario_economico/nacional/sociedade/pt/desarrollo/645714.html