Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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06 maio 2006

Cheques com prazo de validade!


Maiores bancos querem adoptar prazos de validade até Julho

Os cinco maiores bancos portugueses pretendem cumprir até Julho a recomendação do Banco de Portugal de passarem a emitir cheques com prazo de validade, disseram hoje fontes das instituições de crédito.

Fontes oficiais da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e dos bancos Espírito Santo (BES) e BPI afirmaram que estão a estudar o assunto e pretendem cumprir a recomendação feita pelo Banco de Portugal(...)

(...)Para prevenir os casos em que o cheque seja emitido antes de terminar a data-limite de validade, mas que sejam descontados posteriormente, estão previstos um prazo de oito dias para cheques passados e pagáveis em Portugal e prazos superiores para as restantes.
Assim, são estipulados 20 dias para os cheques passados num país europeu ou num país à beira do Mediterrâneo e pagáveis em Portugal e 70 dias no caso dos restantes países e pagáveis também no país.
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