Acesso à procriação assistida aguarda novo diploma

A lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi ontem publicada em Diário da República, mas as condições em que vai ser acessível através dos serviços públicos de saúde são remetidas para diploma posterior.

A primeira legislação portuguesa sobre esta matéria foi aprovada a 25 de Maio com os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda e de oito deputados do PSD, e os votos contra da bancada do CDS-PP e da maioria dos deputados social-democratas.

O documento, que entra em vigor dentro de um mês, determina que a legislação deve ser regulamentada no prazo de três meses.
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http://jn.sapo.pt/2006/07/27/nacional/acesso_a_procriacao_assistida_aguard.html