Direito do Ambiente incomoda juristas

Portugal pode vir a pagar caro por não cumprir as metas de Quioto. Isto mesmo defendeu Gomes Canotilho durante a sua intervenção no Seminário de Verão da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O jurista reconheceu ainda que as boas práticas ambientais da própria UC são “zero”.

Quioto “é um dos caminhos mais sérios para progredir em termos de ambiente global”, mas Portugal ainda não entendeu isso. Mais. Segundo Gomes Canotilho, em matéria de Direito, os juristas sentem-se muito incomodados por não saber lidar com casos que envolvem solidariedade com as gerações futuras. “Parte-se quase sempre do pressuposto de que existem sempre informações completas e seguras para a tomada de decisões jurídicas”, afirmou, o que não acontece no caso ambiental que assenta num “Direito subjectivo em todo o seu esplendor”.

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