Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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24 julho 2006

Ministro da Justiça apresenta projecto CITIUS

O ministro da Justiça, Alberto Costa, e o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, apresentam amanhã o projecto CITIUS, Desmaterialização dos processos nos tribunais.
Durante a cerimónia, que decorre, às 11h00, no Palácio da Bolsa, no Porto, será apresentada uma nova aplicação informática, que permite a desmaterialização do procedimento da injunção.

A injunção é uma providência que permite que o credor de uma dívida obtenha, de forma célere e simplificada, um título executivo, documento essencial para que se possa proceder à sua cobrança judicial.

Gabinete de Imprensa
24 de Julho de 2006
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