Portugal e Espanha atrasados na harmonização das políticas fiscais

“Nada é certo na vida, excepto a morte e os impostos”, mas Portugal e Espanha parecem ser excepções à regra de Benjamin Franklin.

I O aumento da carga fiscal e as reformas para fazer aumentar as receitas em ambos os lados da fronteira parecem contrariar o padrão unformizador da UE. Ao mesmo tempo, diminuem a certeza e previsibilidade fiscal.Nos últimos anos, temos assistido a mudanças significativas nos regimes fiscais europeus, depois de no início da década terem sido introduzidas alterações tão emblemáticas quanto a Directiva Europeia da Poupança, entre outras.

Em paralelo, o Tribunal Europeu de Justiça aprovou medidas importantes em áreas tão diversas como as normas anti-abuso e o tratamento a dar aos lucros subsidiários; e os países da OCDE conseguiram aumentar a transparência e simplicidade dos regimes fiscais internacionais.Muitos encaram os assuntos fiscais como algo de intrínseco às duas economias ibéricas, mas os factos parecem desmentir a evidência.

Portugal tem, de facto, adoptado mudanças legislativas para enquadrar estas iniciativas na lei nacional. Espanha, pelo contrário, poucas mudanças introduziu até agora, embora esteja prevista a reforma do principal código fiscal do país já em 2007, que engloba a tributação de empresas e indivíduos, o preço da transferência e o reforço de poderes no combate à fraude e evasão fiscal.

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