Tribunal Constitucional confirma multas de 300 mil euros a 13 partidos

O Tribunal Constitucional confirmou a condenação ao pagamento de multas de 13 dos 17 partidos que apresentaram relatórios de contas referentes a 2003. O montante total das multas é de 299.730 euros, numa lista liderada pelo CDS-PP (65.614 euros).

O Tribunal Constitucional (TC) já se tinha pronunciado sobre as contas dos partidos em Janeiro (acórdão nº 683/2005, publicado no Diário da República de 24 de Janeiro), mas só agora, depois de concluída a auditoria às contabilidades apresentadas e depois das explicações dos partidos sobre dúvidas surgidas durante esse processo, são conhecidos os valores das condenações (acórdão nº 455/2006, publicado no Diário da República de 24 de Agosto).
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