Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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23 agosto 2006

Cavaco defende consenso entre PS e PSD na questão do PGR

O PSD não se conforma com a possibilidade de o Governo não querer entrar em consensos na escolha do novo procurador-geral da República, sucessor de José Souto Moura. Ao DN, Eduardo Azevedo Soares diz que há uma "prática instituída que deve ser mantida".

O primeiro vice-presidente do PSD, que lançou a ideia do consenso entre socialistas e sociais-democratas na Festa do Pontal, em Quarteira, este fim-de-semana, lembra o processo de nomeação de Souto Moura: "O primeiro-ministro sabe o que todos também sabemos - há seis anos o então primeiro-ministro António Guterres e o então presidente da República Jorge Sampaio decidiram que a nomeação do procurador-geral da República deveria ser feita em consenso com a oposição."
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http://dn.sapo.pt/2006/08/23/nacional/nomeacao_pgr_consultar_o_sera_prova_.html


Cavaco defende consenso entre PS e PSD na questão do PGR

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, defende que devem existir consensos entre os partidos políticos na área da justiça, nomeadamente, na escolha do nome do futuro Procurador-Geral da República (PGR).

Segundo avança a edição desta quarta-feira do jornal Público, foi isso mesmo que várias fontes próximas de Cavaco Silva fizeram questão de lembrar ao jornal, recordando alguns dos discursos do actual inquilino do Palácio de Belém sobre a necessidade de existirem acordos neste sector.
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