Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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30 setembro 2006

Autarcas do PS recebem 'manual de instruções'

O PS distribuiu aos autarcas socialistas um 'manual' explicativo da nova Lei das Finanças Locais, a que o SOL teve acesso. O objectivo é esvaziar o movimento de contestação dos autarcas às regras que vêm restringir o endividamento. Ainda assim, o texto admite que «cerca de 40 municípios» vão receber menos dinheiro do Estado em 2007, e que as actuais dívidas de 70 câmaras ultrapassam os limites da nova lei

O documento que esta semana chegou às mãos dos autarcas eleitos pelo PS tem como título «Principais inovações da Proposta de Lei das Finanças Locais». Em seis páginas, o texto procura demonstrar que as regras que o Governo quer aprovar são boas para os autarcas, ou, pelo menos, que não são tão negativas como o Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) tem feito crer.
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http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3092