Ministério da Justiça está a rever execução de penas

O Ministério da Justiça está a preparar uma lei de execução de penas com base num estudo de Freitas do Amaral feito para o Governo PSD/CDS-PP, afirmou o ministro da Justiça, Alberto Costa, em declarações ao Diário Económico.
A elaboração da referida lei está nas mãos da Unidade de Missão para a Reforma Penal, coordenada por Rui Pereira.

Segundo o secretário de Estado adjunto, Conde Rodrigues, as «linhas gerais do estudo de Freitas do Amaral e do nosso objectivo em matéria de reforma penal são comuns».

A necessidade de mudar o sistema prisional, a erradicação do «balde higiénico», a preferência que deve ser dada às penas não privativas de liberdade no processo penal são linhas gerais defendidas pelo anteprojecto de Freitas do Amaral, e que fazem parte das intenções do actual Executivo, avançou, por sua vez, Rui Pereira, ao DE.
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