Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

27 setembro 2006

Notários arriscam perder funções com simplificação dos testamentos

O averbamento do óbito num testamento é mais um procedimento que poderá deixar de ter de ser realizado num notário, passando a ser efectuado directamente pelo funcionário das Finanças, noticia hoje o Jornal de Negócios.

A questão está a ser avaliada pelo grupo de trabalho no âmbito da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA) que, depois da simplificação dos actos da vida das empresas, estuda agora as várias possibilidades de desburocratizar e desformalizar os actos administrativos directamente ligados à vida dos cidadãos. Assim, a simplificação vai também chegar aos procedimentos burocráticos que envolvem a efectivação de um testamento depois da morte de quem o realizou.
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