Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

27 setembro 2006

Processos disciplinares vão ser reduzidos depois do caso Júdice

“Tem de haver uma apreciação liminar capaz de filtrar os processos disciplinares impostos aos advogados. O que permitirá que os processos mais graves também sejam resolvidos mais rapidamente”, esclareceu ao DE o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves.

O modelo em que esta filtragem será feita ainda não está definido, mas o bastonário espera que, num futuro próximo, a mesma sirva para que “apenas os processos realmente graves cheguem à fase de acusação”.
Esta questão, que incide sobre o poder disciplinar da OA, será objecto de reflexão na Assembleia Geral Extraordinária.
continua in