Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

27 setembro 2006

Nota de 500 escudos verdadeira origina indemnização de sete mil euros

O acto trivial de retirar uma nota da carteira para pagar uma refeição num centro comercial provocou, há quase sete anos (24 de Novembro de 1999), um dia infernal a uma mulher. O funcionário de um restaurante do Carrefour de Telheiras disse-lhe que a nota de 500 escudos era falsa. Chamou o gerente, que contactou a PSP. A mulher foi identificada e levada para a esquadra. Mas, afinal, a nota era verdadeira. O detector de notas falsas do restaurante é que não estava a funcionar nas devidas condições. Na passada semana, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa proprietária do restaurante a pagar à mulher uma indemnização de sete mil euros.
continua in
http://dn.sapo.pt/2006/09/27/sociedade/nota_500_escudos_verdadeira_origina_.html

Acordão do STJ in
http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7fbd08ab8c42575d802571f1004c1dec?OpenDocument