Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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28 setembro 2006

Pacto dá tempo à Justiça

Entrevista do Bastonário da OA ao jornal "As Beiras"

Por que diz que a Justiça merece uma reprovação geral dos cidadãos?
Porque não satisfaz as suas pretensões. O cidadão – a pessoa singular, a empresa, a associação ou a fundação – recorre à Justiça se, por uma razão, entende que tem um direito que não lhe está a ser reconhecido, ou que alguém tem de cumprir para com ele uma prestação em dívida, ou porque o pai ou a mãe do seu filho não está a cumprir o acordo sobre o poder paternal; há ainda quem recorra à Justiça porque entende que tem de ser indemnizado por uma lesão que lhe foi causada, ou porque entende que tem de ser reparado por ter ficado mal colocado numa lista de graduação de um concurso público... Enfim, as pessoas recorrem à Justiça porque entendem ter um direito, que querem ver reconhecido e, correspondentemente, alguém deve cumprir para com eles um dever. Ora, a resposta que o sistema judicial dá é deficitária. As pessoas entendem que o sistema é caro, que a Justiça responde tarde e que, por isso, não é capaz de garantir que se faça Justiça. Se perguntar a opinião das pessoas sobre o funcionamento do sistema judicial, a grande maioria dirá que é negativa.
continua in
http://www.asbeiras.pt/?area=geral&numero=33977&ed=28092006&PHPSESSID=4c10c93cceb85a59efec2da8099786bd