Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

20 setembro 2006

Sobre o novo PGR

Fiscalização do CSM é meramente formal

O futuro PGR é peremptório nas acusações ao ‘status quo’ da magistratura, sem esquecer o papel do poder político. Pinto Monteiro acusa o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça - de que faz parte - de ser ‘um sistema viciado’ e lembra, sem reservas linguisticas, que existem, infelizmente, “juízes inscritos em partidos políticos”.
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http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/destaque/pt/desarrollo/690437.html


Autonomia do Ministério Público e imagem do PGR são os maiores desafios

A preservação da autonomia do Ministério Público, uma maior especialização na estrutura e uma maior colaboração dos órgãos de polícia criminal são os principais desafios que o senhor que se segue a Souto Moura enfrenta, na óptica do sector.
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Casos polémicos fortalecem sucessor
A contestação pública e política que envolveu a figura de Souto Moura não deverá fragilizar o seu sucessor e pode servir até para fortalecê-lo. Quem o diz são alguns dos advogados contactados pelo DE, para quem os problemas surgidos durante o mandato do actual Procurador-Geral da República poderão servir para alertar o próximo ocupante do cargo para não cometer os mesmos erros.
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http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/destaque/pt/desarrollo/690429.html

Juiz Pinto Monteiro nomeado PGR

Fernando José Matos Pinto Monteiro, juiz de carreira, de 64 anos, foi o nome escolhido pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, para suceder a Souto Moura na Procuradoria-Geral da República.
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http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=215289&idselect=9&idCanal=9&p=200