Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

19 setembro 2006

Ministério Público arquivou 7.891 processos de inquérito

Mais de metade dos inquéritos concluídos o ano passado pelo MP foram arquivados, revela o relatório de 2005 da Procuradoria-Geral da República. O documento aponta várias deficiências existentes na Madeira, nomeadamente falta de pessoal e de condições. As casas de função disponíveis «não chegam em quantidade para as necessidades no Funchal e Santa Cruz». E «vários são os magistrados (...) que sentem diversas dificuldades para solucionarem o problema habitacional».

Na análise ao Círculo Judicial do Funchal, o relatório da Procuradoria-Geral da República de 2005 recomenda, como já havia feito no relatório de 2004, que «na comarca do Funchal deve ser criado e instalado um DIAP». O documento também se debruça sobre as casas de função disponíveis, considerando que «não chegam em quantidade para as necessidades no Funchal e Santa Cruz. E esta é uma situação a carecer de atenção».
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