Lei congela verbas a 184 e penaliza 36

A nova Lei das Finanças Locais, que hoje é discutida no Parlamento, vai penalizar 220 câmaras. De acordo com os dados disponibilizados pelo Governo, apenas 36 autarquias vão ter as suas verbas reduzidas, mas devido ao aumento da taxa de inflação, as 184 câmaras que irão receber o mesmo valor atribuído pelo Estado em 2006 vão ver, na prática, os seus orçamentos reduzidos.

A Câmara de Lisboa é a mais penalizada na transferência de verbas do Orçamento de Estado para 2007. No total, a autarquia de Carmona Rodrigues irá perder mais de três milhões de euros. Em segundo lugar surge o Porto. A cidade Invicta irá receber menos 1,3 milhões de euros. A lista definitiva da transferência de verbas do Estado para as autarquias acabou por ser mais penalizadora para as câmaras do que o primeiro ensaio. Segundo os dados a que o CM teve acesso, os primeiros cálculos do Governo, apresentados em Julho, apontavam perdas para 45 autarquias, mas 113 iriam receber mais verbas. Após a actualização dos dados fiscais, o Governo constatou que apenas 88 autarquias vão ter os seus orçamentos aumentados.
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Correio da Manhã