Defensor Oficioso

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01 novembro 2006

Castro Caldas contra votação secreta na PGR

Júlio Castro Caldas, o membro mais antigo do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), defende o fim do secretismo na votação para o nome do vice-procurador-geral da República.

“Para mim não é claro que um voto do Conselho, numa deliberação que não é uma eleição, tenha de ser secreto”, disse ao CM o membro do CSMP, designado pelo ministro da Justiça, considerando que “o Conselho só teria a ganhar”.

“Haveria vantagem de se conhecer os motivos por que se vota contra”, acrescentou o advogado, a dois dias da reunião do Conselho para a votação do nome do vice-PGR, explicando ainda que uma votação aberta permitiria um debate: “O PGR poderia ter conhecimento de alguma objecção suficientemente fundada”.

Apesar do veto de 17 de Outubro, com nove votos contra oito e um em branco, tudo indica que o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, deverá insistir no nome de Mário Gomes Dias.
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Correio da Manhã