Estádios e edifícios classificados vão ter de pagar imposto municipal
As autarquias vão passar a receber as contribuições relativas ao pagamento do imposto municipal de imóveis (IMI) dos edifícios de interesse público ou classificados como de valor municipal ou património cultural, a partir do próximo ano. E os clubes grandes podem ter de pagar IMI pelos estádios.A medida está inserida na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2007 que, no capítulo das isenções fiscais, alterou uma alínea do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Apenas os imóveis classificados como monumentos nacionais continuarão a usufruir de isenção.
O IMI é uma das receitas dos municípios, a par do IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), do imposto municipal de veículos e da participação municipal de 3% no IRS dos residentes (a partir de 2007).
O pagamento de IMI e IMT pelos edifícios do Estado, designadamente os dos ministérios, tem sido uma reivindicação antiga da Associação Nacional de Municípios, mas um dirigente autárquico lembra que o que deixará de estar isento não serão os edifícios do Estado: "São os outros classificados como de interesse municipal ou de interesse público."
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Diário de Notícias
posted by DefensorOficioso | 11:53 da manhã
1 Comments:
Se o Governo português fosse verdadeiramente corajoso, moralizador e reformista, decidiria alargar o imposto municipal sobre imóveis a todos os edifícios de todos os ministérios governamentais, para além dos estádios de futebol que estivessem ao serviço de equipas exclusivamente profissionais. Isso sim, iria resultar em receitas para os municípios, e para os municípios de todo o país, porque em todos eles ainda haverá departamentos estatais (tribunais, repartições de finanças, centros de saúde, escolas, etc.), e faria com que o Estado se colocasse ao nível dos cidadãos e também ao nível dos clubes de futebol profissional, dando o exemplo. Se assim fosse, as sociedades anónimas desportivas que gerem os principais clubes portugueses não teriam margem para barafustar. Porque estamos a falar de uma verba anual que ronda os 250 mil euros. Nada que uma comissão mais baixa a determinado empresário não possa suportar. Mas, assim, é difícil de aceitar e compreender mais esta medida avulsa, que parece ter só um objectivo: colocar os clubes de futebol contra o Governo, para que José Sócrates passe para a opinião pública a ideia de que é um homem de grande coragem. Só que é uma coragem de Pirro, como se vê...
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