Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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02 novembro 2006

Fisco impedido de cobrar sem avaliação dos estádios

Segundo apurou o CM, os clubes, confrontados com a possibilidade de perderam a insenção de IMI, decorrente da aprovação do Orçamento de Estado para 2007, aguardam que os serviços do Fisco procedam à avaliação dos estádios construídos para o Euro 2004 e que já se encontram abrangidos pelo Código do IMI.

O problema reside na necessidade que há em separar o complexo desportivo (relvado e bancadas adjacentes) do Estádio propriamente dito (onde se englobam as lojas e os parques de estacionamento).

“As Finanças tinham um plano que consistia em avaliarem todos os imóveis (de acordo com as novas regras do IMI) até Julho de 2005”, afirmou uma fonte do Fisco. Nesse plano estavam contemplados todos os estádios de Futebol. No entanto, por exemplo, o Estádio José Alvalade, ainda não está avaliado pelo Fisco, segundo adiantaram fontes do Sporting.
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Correio da Manhã