Lei de Bases do Desporto aprovada na especialidade

A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto foi esta terça-feira aprovada na especialidade em sede de Comissão Parlamentar, com o PS a fazer prevalecer o ponto de vista no princípio da continuidade territorial.

A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura votou hoje artigo a artigo a nova Lei, mas a nota de mais destaque da sessão foi a rejeição da proposta de alteração do PSD ao ponto dois do artigo 4º, referente ao princípio de continuidade territorial.

O PSD pretendia incluir a obrigação de o Estado suportar custos da participação das equipas das Regiões Autónomas nas competições nacionais, mas os votos contra do PS deitaram por terra a pretensão social-democrata, mantida depois de uma interrupção de cerca de meia hora nos trabalhos, após a votação do artigo ter ficado para o final.
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