Redução de juízes no STJ implica primeiro reduzir recursos para Supremo

O procurador-geral da República considerou hoje que o “reflexo mais importante” da reforma dos recursos cíveis é diminuir o número de processos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quando o Governo pretende também reduzir os juízes no STJ.

Pinto Monteiro referiu que se o Governo tenciona reduzir o número de juízes conselheiros no STJ, a primeira coisa fazer “é reduzir os recursos para o Supremo”.

O procurador-geral da República foi ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei que autoriza o Governo a alterar o regime de recursos em processos civis e o regime dos conflitos de competência entre tribunais, que “demoram dois anos a resolver”, nas palavras de Pinto Monteiro.

O novo regime visa fundamentalmente simplificar o sistema de recursos cíveis, dar maior celeridade processual e racionalizar o acesso de matérias ao STJ.

O objectivo é travar a tendência de crescimento de recursos cíveis entrados neste tribunal, onde o número de recursos entrados em 2004 é superior em mais de 90 por cento ao valor verificado em 1990.
continua in

Público