Mais tribunais de Família e Menores

O número de tribunais de Família e Menores deverá aumentar dos actuais 18 para 30, no âmbito do novo Mapa Judiciário que está em estudo pelo Ministério da Justiça, disse esta quinta-feira à agência Lusa fonte governamental.

Segundo o secretário de Estado Adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, há necessidade de criar um tribunal especializado em assuntos de Família e Menores em cada circunscrição judicial.

Em Setembro, Conde Rodrigues reuniu-se com as comissões de menores para ouvir opiniões sobre a participação do Ministério Público naquelas entidades e sobre a reforma do Mapa Judiciário, tendo em conta a intenção governamental de aumentar a especialização dos tribunais.

O estudo sobre a reforma do Mapa Judiciário, realizado pelo Observatório Permanente de Justiça, fala também na necessidade de existirem respostas específicas para cada temática.
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Portugal Diário