Notícias do pacto

Texto do Dr. Eduardo Dâmaso

O acordo para a justiça começa a ter um nível de discussão entre os operadores judiciários e a comunidade académica que, infelizmente, não tem no plano político.

Duas excelentes análises vindas da universidade, uma mais pessimista, outra menos dramática, representam bons diagnósticos daquilo que é o acordo para a justiça assinado pelo PS e PSD. Diz-nos o que lhe falta e, sobretudo, os dois textos funcionam como elementos desaceleradores das imensas expectativas criadas pela assinatura do documento. A mais pessimista é de Nuno Garoupa, professor da Universidade Nova, e está publicada na edição de Novembro da revista Atlântico.

É um diagnóstico lúcido, que não faz um juízo definitivo e admite que o documento tem pontos positivos. Mas o que aponta de negativo aponta bem: não é uma reforma da justiça, são reformas pontuais na justiça; não muda de paradigma, mas é uma mera readequação do actual modelo aos problemas que os políticos não souberam ou não puderam resolver no passado; tem uma visão excessivamente processual; acrescenta pouco em matéria de administração e organização, bem como na qualificação e formação dos profissionais da justiça.
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Diário de Notícias