Lei da Segurança Social entra hoje em vigor

A nova lei de Bases da Segurança Social, que prevê, entre outras medidas, a introdução de um factor de sustentabilidade que liga a esperança média de vida ao cálculo das pensões, entra hoje em vigor.

Publicada ontem em Diário da República, a lei entra em vigor hoje, à excepção do indexante dos apoios sociais e actualização do valor das prestações que começou a vigorar no início do ano.

A nova Lei de Bases da Segurança Social foi aprovada no dia 14 de Dezembro em votação final global, apenas com os votos da maioria socialista, merecendo a reprovação de toda a Oposição parlamentar.
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Jornal de Notícias