Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 janeiro 2007

Receita de IMI e IMT subiu 78,7 milhões de euros em 2006

Três anos depois de reforma da tributação do património, vão ser revistos os índices de avaliação que têm servido de base à actualização do valor patrimonial dos imóveis. Este trabalho será efectuado ao longo de 2007 e permitirá corrigir alguns dos critérios. Além desta actualização, a reforma reflectiu-se também na receita fiscal e, em 2006, o resultado foi novamente positivo para as autarquias, que viram as transferências de IMI e de IMT subir 8,9%, atingindo 1,58 mil milhões de euros .

Tal como ficou definido legalmente, em 2007 terá de haver uma revisão dos índices de zona, que têm servido para actualizar o valor matricial dos imóveis e que foram fixados para todos os concelhos do país. Um primeiro levantamento será feito por uma vasta equipa de peritos e ao longo de todo este processo, as autarquias terão oportunidade de sugerir a correcção de alguns dos critérios - cuja aplicação motivou algumas críticas no passado.
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Jornal de Notícias

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