Tribunais tributários quase parados

O presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Santos Serra, afirmou, ontem, que os tribunais tributários estiveram "praticamente parados", em 2006, devido às providências cautelares que "ocuparam todo o tempo" dos juízes. "São milhões de euros que ficam por cobrar, uma vez que os processos acabam por prescrever", disse o juiz conselheiro, felicitando o facto de já no final do ano passado ter sido introduzida uma alteração que determina a suspensão da contagem dos prazos daquelas acções, a partir do momento em que dão entrada nos tribunais, tal como acontece nas acções cíveis. "É uma medida útil na medida em que evita as prescrições", sublinhou, à saída da reunião com o presidente da República para apresentação de cumprimentos.

Artur Maurício, também recebido em Belém, lembrou que o Tribunal Constitucional "funciona bem" e apesar de, em 2006, ter tido "uma carga de trabalho muito grande", as decisões foram proferidas atempadamente. O juiz considera que 2007 também "vai ser um ano tranquilo" .

Cavaco Silva recebeu, ainda, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal de Contas e o procurador-geral da República.
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Jornal de Notícias