Contribuintes têm razão em processos de 1,6 mil milhões

Estado não contabilizou em 2005 mais de dois mil milhões de euros em receitas fiscais por extinção de créditos.

O Fisco tentou cobrar 1,6 mil milhões de euros em receitas fiscais em 2005, acabando por não arrecadar este montante devido ao facto de os serviços de Finanças ou de os tribunais terem dado razão aos contribuintes em processos de reclamação por dívidas fiscais.

Este valor consta do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2005, apresentado ontem pelo Tribunal de Contas, que encontrou várias ilegalidades nas finanças públicas.

Os 1,6 mil milhões de euros reflectem a pressão das Finanças sobre os contribuintes no sentido de aumentar a receita fiscal. “O Fisco está a corrigir muitas situações face aos contribuintes, nas quais não tem razão”, explica o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro. No mesmo sentido, Saldanha Sanches, fiscalista, sublinha que “o Estado perde demais”, referindo-se ao número de processos perdidos nos tribunais.
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Diário Económico