Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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08 fevereiro 2007

74 processos disciplinares a juízes nos últimos três anos

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou 74 processos disciplinares a juízes nos últimos três anos, indicam os dados deste órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais. Vinte e um desses processos acabaram em arquivamento.

A multa foi a pena mais aplicada, seguida da advertência. Seis juízes foram obrigados a aposentar-se compulsivamente neste período de três anos, referem os mesmos números. Refira-se que em Portugal há cerca de 1500 juízes.

Apenas no que respeita a 2006, contam-se 24 processos disciplinares instaurados, 21 dos quais foram julgados. Entre as penas aplicadas contam-se quatro aposentações compulsivas, duas transferências, três suspensões, cinco multas, quatro advertências e cinco arquivamentos.
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