Tribunais reduzem número de processos pelo segundo ano

Os dados do Ministério da Justiça - que são divulgados esta quinta-feira oficialmente - fazem o Governo reclamar a primeira vitória no sector: "Trata-se da primeira vez em 15 anos que se consegue uma redução das pendências em dois anos consecutivos", diz ao JN o secretário de Estado João Tiago Silveira.

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Jornal de Notícias

Processos disciplinares contra Marinho e Júdice

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados instaurou processos disciplinares ao actual bastonário, Marinho Pinto, e também ao ex-bastonário José Miguel Júdice, por causa de declarações à comunicação social.
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SOL

Conselheiro arrisca processo disciplinar

As declarações de Artur Rodrigues da Costa, o relator do polémico acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou ser menos grave a violação de um jovem com 13 anos do que a de um com sete, vão ser analisadas no Conselho Superior da Magistratura (CSM) e deverão dar origem à abertura de um processo de inquérito.

Em causa não está o acórdão mas as declarações que foram prestadas pelo conselheiro um dia depois da divulgação do acórdão pelo CM, quando Artur Costa revelou que “não mudava uma vírgula” na decisão: “A realidade diferencia as situações. Uma criança de cinco, seis ou sete anos não tem erecção e esta teve. Logo são situações que não podem ser graduadas da mesma forma.”
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Correio da Manhã

Instauração automática de processos disciplinares

Com a entrada em vigor do novo sistema de vínculos carreiras e remunerações, passará a ser automática a instauração de um processo disciplinar ao funcionário público que tenha avaliações de desempenho negativas em dois anos consecutivos. Estas mudanças serão acompanhadas de um redesenho dos deveres de zelo e de lealdade dos trabalhadores da Função Pública de forma a torná-los mais abrangentes. O incumprimento destes deveres é que pode levar aos despedimentos e só com uma nova lista destas obrigações é que eles poderão ocorrer em número significativo.

Na proposta que o Governo entregou aos sindicatos abre-se a porta para uma nova possibilidade de cessação do chamado vínculo definitivo, ligando-a à avaliação de desempenho. Mas, por si só, o resultado desta avaliação não poderá resultar no despedimento do funcionário. Antes disso, terá de correr um processo disciplinar, durante o qual o instrutor irá verificar se houve violação dos deveres - por negligência ou dolo -, findo o qual se proporá uma sanção que, essa sim, pode ir até ao despedimento.
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Jornal de Notícias

74 processos disciplinares a juízes nos últimos três anos

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou 74 processos disciplinares a juízes nos últimos três anos, indicam os dados deste órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais. Vinte e um desses processos acabaram em arquivamento.

A multa foi a pena mais aplicada, seguida da advertência. Seis juízes foram obrigados a aposentar-se compulsivamente neste período de três anos, referem os mesmos números. Refira-se que em Portugal há cerca de 1500 juízes.

Apenas no que respeita a 2006, contam-se 24 processos disciplinares instaurados, 21 dos quais foram julgados. Entre as penas aplicadas contam-se quatro aposentações compulsivas, duas transferências, três suspensões, cinco multas, quatro advertências e cinco arquivamentos.
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Público