Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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08 fevereiro 2007

AR reavalia estudo à luz do referendo ao aborto

Comissão de Saúde aguarda resultado para definir âmbito do estudo “congelado” desde 2002.

A Assembleia da República vai retomar o estudo sobre o aborto após o referendo do próximo domingo. A garantia foi avançada ao DE pela presidente da Comissão de Saúde, Maria de Belém, que adiantou que o Parlamento “aguarda o resultado do referendo para reflectir sobre o âmbito do estudo e decidir se se justifica o que foi definido ou se, pelo contrário, este deve ser ajustado ao que a comissão achar adequado”.
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Diário Económico

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