CDS/PP quer criminalidade imputável a partir dos 14 anos

O CDS/PP ressuscitou ontem a sua antiga proposta, apresentada em 2003 por Paulo Portas, no sentido de a idade da imputabilidade criminal ser reduzida dos 16 para os 14 anos.

"A consciência da inimputabilidade penal é um facto real", alertou Nuno Magalhães no Parlamento, durante o debate na generalidade para alteração do Código Penal (CP). Embora o deputado tenha desafiado PS e PSD a aprovarem a proposta na generalidade, para ter hipótese de ser debatida na especialidade, Alberto Costa, ministro da Justiça, anunciou à saída do hemiciclo que o Governo vai pugnar pela manutenção da imputabilidade até aos 16 anos - posição que é também defendida pelo PSD. A intenção dos democratas cristãos tem, assim, mais uma vez, a morte anunciada logo à nascença.
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Diário de Notícias