Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

28 fevereiro 2007

Espaço Oficioso


Portaria n.º 219/2007, D.R. n.º 42, Série I de 2007-02-28 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social - Aprova as tabelas do subsídio de renda e da renda limite para vigorarem no ano de 2007

Decreto-Lei n.º 50/2007, D.R. n.º 42, Série I de 2007-02-28 - Ministério da Saúde - Altera o Decreto-Lei n.º 326/86, de 29 de Setembro, que estabelece as normas de requisição de exames médico-forenses às faculdades mentais ao Instituto de Medicina Legal

Directiva n.º 1/2007, D.R. n.º 42, Série II de 2007-02-28 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Legitimidade para apresentação de queixa-crime de cheque sem provisão a favor dos CTT para pagamento de impostos

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