Aconselhamento só a pedido da mulher

As mulheres que pretendam interromper uma gravidez até às dez semanas poderão requerer aconselhamento psicológico e apoio social, mas esta é uma escolha que caberá às próprias. "Acompanhamento facultativo" foi a solução encontrada por PS, PCP e BE na nova lei do aborto. A proposta foi concertada pelos três partidos na última semana e ontem entregue no Parlamento.

O documento - mais detalhado do que foi inicialmente previsto pelo PS -, consagra a despenalização do aborto até às dez semanas, estabelecendo no artigo 142.º do Código Penal que a interrupção voluntária da gravidez (IVG) não é punível se "for realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas da gravidez".
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Diário de Notícias