Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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28 fevereiro 2007

Registo criminal mais simples

O Ministério da Justiça anuncia hoje a data para o início do processo de simplificação na obtenção do registo criminal, além de outros certificados, no âmbito do programa de simplificação da Administração Pública Simplex.

O anúncio será feito pelo secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, num encontro com entidades e organismos públicos envolvidos no processo. "Será um encontro para apresentação dos novos procedimentos administrativos, as novas regras e as novas ferramentas informáticas que facilitarão a vida ao cidadão na obtenção do registo criminal, bem como possibilitará a redução de burocracias", segundo uma nota divulgada pelo Ministério da Justiça.
continua in
Jornal de Notícias

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