Mais tribunais para cobrar impostos

O Governo vai reforçar a cobrança coerciva dos impostos através da criação de seis novos juízos liquidatários, no âmbito de um diploma que vai hoje ser apresentado pelo Ministério da Justiça no Conselho de Ministros, soube o JN. O objectivo é a resolução de processos pendentes, para evitar que venham a prescrever.

Ainda no âmbito judicial, o Ministério da Justiça vai também propor de extinção de dez juízos e varas e a criação de outros tantos, com a correspondente reafectação dos recursos humanos. Segundo fonte do Ministério, as alterações não colidem com a reforma estrutural do sistema judicial que está a ser levada a cabo.
continua in

Jornal de Notícias