Defensor Oficioso

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16 março 2007

Parlamento chinês adoptou lei histórica que reconhece o direito à propriedade privada

O Parlamento chinês adoptou hoje uma lei histórica, que reconhece o direito à propriedade privada - excepto para a terra, que permanece sob domínio estatal -, após vários anos de debates e de polémicas.

A aprovação da nova lei da propriedade privada demorou menos de um minuto, com 2799 votos a favor, 52 contra e 37 abstenções.

A rapidez da votação não fez esquecer, no entanto, que a lei da propriedade privada foi objecto de um dos maiores debates na história do Partido Comunista Chinês (PCC), com um pequeno mas influente grupo de altos quadros do partido a contestarem o diploma, que consideram uma ameaça ao papel principal do Estado na economia e na sociedade, num país ainda formalmente socialista
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